Em resumo: com um drone de menos de 250 g (classe C0 ou de construção própria) podes voar na subcategoria A1 sem certificado de piloto. Mas se tiver câmara, tens na mesma de te registar como operador na ANAC e de colocar o número no drone. E todas as regras de voo continuam a aplicar-se: 120 m, drone à vista, geozonas, nunca sobre aglomerados de pessoas, privacidade.
O que os 250 g dispensam — e o que não dispensam
Os 250 g são o limite da classe C0 e a linha abaixo da qual o regulamento europeu considera o risco baixo o suficiente para não exigir exame. É daí que vem a ideia de "drone sem licença". Mas convém separar bem:
| Obrigação | Drone com menos de 250 g |
|---|---|
| Certificado de piloto (A1/A3) | Não é obrigatório — mas é recomendado (vê abaixo) |
| Registo de operador na ANAC | Obrigatório se tiver câmara ou outro sensor que capte dados pessoais (quase todos têm); dispensado só para brinquedos e drones sem câmara |
| Número de operador no drone | Sim, se estiveres obrigado a registar-te |
| Regras da categoria Aberta (120 m, VLOS, geozonas) | Aplicam-se todas |
| Sobrevoar pessoas | Podes voar perto e, com um C0, sobrevoar pessoas isoladas de forma não intencional; nunca aglomerados |
| Seguro obrigatório | Não (só acima de 900 g em Portugal), mas é boa ideia |
| Idade mínima | Em regra 16 anos para ser piloto remoto; abaixo disso, com supervisão ou drones de brinquedo |
Onde podes voar com um drone C0
Na subcategoria A1, a mais permissiva da categoria Aberta:
- Perto de pessoas não envolvidas, evitando sobrevoá-las de propósito (com um C0, se acontecer, não é infração; com um C1 já não podes).
- Até 120 m de altura, sempre à vista.
- Fora das geozonas restritas ou proibidas — verifica o mapa da ANAC na app Voa na Boa antes de cada voo; junto a aeródromos, em áreas militares e em muitas zonas urbanas há restrições que valem para todos os drones, incluindo os leves. Vê onde podes voar.
- De noite, um C0 não é obrigado a ter luz verde intermitente, mas ter uma ajuda a manter o drone à vista.
Porque é que o A1/A3 continua a valer a pena
O curso e o exame A1/A3 são online, feitos ao teu ritmo na plataforma da ANAC, e cobrem exatamente as regras que se aplicam ao teu drone leve: geozonas, distâncias, privacidade, prioridade a aeronaves tripuladas. Três razões práticas para o fazer mesmo sem obrigação:
- Sabes o que estás a fazer. A maior parte das multas a pilotos de drones ligeiros é por desconhecimento das geozonas e das regras de privacidade — não por falta de certificado.
- É o pré-requisito de tudo o resto. Se um dia comprares um drone C1 ou C2, ou quiseres o A2, o A1/A3 já lá está.
- Vale 5 anos em toda a UE.
Vê como funciona em Exame A1/A3 da ANAC.
Modelos comuns com menos de 250 g
Os drones "mini" mais vendidos ficam abaixo dos 250 g e alguns já trazem a marca de classe C0 (por exemplo, os DJI Mini 4 Pro e Mini 3 Pro); modelos mais antigos sem marca de classe (como o DJI Mini 2) voam na mesma em A1 pela regra de transição, desde que tenham menos de 250 g. Atenção às baterias e acessórios: com uma bateria de maior capacidade ou protetores de hélices, alguns modelos ultrapassam os 250 g — e aí deixas de estar em A1 com um drone sem marca de classe. Explicamos modelo a modelo em DJI Mini: precisas de licença em Portugal?.
Erros típicos com drones leves
- Não fazer o registo de operador porque "é só um mini". Se tem câmara, é obrigatório.
- Voar em cima da praia cheia — é um aglomerado de pessoas, proibido para qualquer drone da categoria Aberta.
- Filmar sem pensar na privacidade e sem a autorização da AAN para captação de imagens aéreas. Vê imagens aéreas: como pedir autorização.
- Ignorar as geozonas junto a aeroportos e áreas protegidas.
Perguntas frequentes
Um drone de 249 g precisa de licença em Portugal?
Não precisa de certificado de piloto. Precisa de registo de operador se tiver câmara, e tem de cumprir as regras de voo da categoria Aberta.
Posso voar um drone de menos de 250 g em cidade?
Depende das geozonas do local (muitas zonas urbanas têm restrições) e das regras da A1: perto de pessoas sim, sobre aglomerados nunca.
Se puser hélices de proteção e o drone passar dos 250 g?
Se o drone tem marca de classe C0, a massa relevante é a definida pelo fabricante para essa classe; se não tem marca de classe, conta a massa real à descolagem — acima de 250 g deixa de poder voar em A1 e passa para A3.
Preciso de seguro para um drone de 249 g?
Em Portugal o seguro só é obrigatório acima de 900 g, mas a responsabilidade por danos é sempre tua. Um seguro de responsabilidade civil para drones custa pouco.
Fontes
- Regulamento de Execução (UE) 2019/947, artigo 14.º e UAS.OPEN.020 — registo, subcategoria A1 e requisitos do piloto.
- Regulamento Delegado (UE) 2019/945, Parte 1 (classe C0).
- Decreto-Lei n.º 58/2018, de 23 de julho — seguro obrigatório acima de 900 g.
