Em resumo: antes de cada voo tens de verificar as zonas geográficas de UAS do local. Em Portugal, o mapa oficial é o da ANAC, disponível na app Voa na Boa (iOS e Android), que mostra áreas de voo livre, condicionado, sujeito a autorização, de jurisdição militar e proibido. Junto a aeródromos, em áreas militares e em muitas zonas urbanas e protegidas há restrições que se aplicam a todos os drones, mesmo aos de menos de 250 g.
O que são as geozonas
O regulamento europeu permite a cada Estado-Membro definir zonas geográficas de UAS: áreas onde o voo de drones é proibido, limitado ou sujeito a condições, por razões de segurança aérea, defesa, ambiente ou privacidade. Em Portugal, as zonas são definidas pela ANAC (com base no Regulamento n.º 1093/2016 e nas regras europeias) e publicadas no seu mapa oficial. Consultá-las antes de voar é uma obrigação do piloto — e uma das matérias do exame A1/A3 ("restrições do espaço aéreo").
Os tipos de zona no mapa da ANAC
| Tipo de zona | O que significa |
|---|---|
| Voo livre | Podes voar cumprindo as regras gerais da categoria Aberta (120 m, VLOS, distâncias) |
| Voo condicionado | Há condições extra (por exemplo, altura máxima mais baixa ou horários); lê as condições da zona |
| Sujeito a autorização | Precisas de pedir autorização à entidade responsável antes de voar |
| Jurisdição militar | Espaço aéreo sob responsabilidade militar; a autorização passa pela Autoridade Aeronáutica Nacional / Força Aérea |
| Voo proibido | Não se voa, ponto |
Os aeródromos e aeroportos têm zonas de proteção em redor onde o voo é restrito; o mesmo acontece com instalações militares, prisões, centrais e outras infraestruturas críticas, áreas protegidas e, em várias cidades, o centro urbano.
Como consultar: a app Voa na Boa
A Voa na Boa é a aplicação oficial da ANAC, gratuita, para iPhone e Android. Localiza-te no mapa de Portugal continental, mostra as zonas à tua volta e as condições de voo em cada uma, permite consultar o regulamento e planear o voo.
Rotina simples antes de descolar:
- Abre a app no local (ou pesquisa o local em casa, ao planear).
- Vê em que tipo de zona estás e lê as condições.
- Se a zona exigir autorização, pede-a com antecedência à entidade indicada — a resposta não é imediata.
- Confirma também a meteorologia e se vais captar imagens (a autorização da AAN é um pedido separado).
Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, confirma as regras locais junto da ANAC.
Situações que enganam muita gente
- "Está longe do aeroporto." As zonas de proteção dos aeródromos são grandes e incluem heliportos e pistas pequenas que não estão no radar de quem começa. Verifica sempre no mapa.
- Parques e praias. Muitas áreas protegidas têm restrições; e uma praia com gente é um aglomerado de pessoas, proibido para qualquer drone da categoria Aberta.
- Cidades. Grande parte das áreas urbanas tem condições. Mesmo onde é permitido, a subcategoria manda: com um drone maior que C1, em cidade, é praticamente impossível cumprir os 150 m da A3.
- Eventos e emergências. Junto a incêndios, acidentes ou operações de socorro o espaço aéreo é para os meios de emergência — não voes.
- Drones leves não são exceção. As geozonas aplicam-se a todos, incluindo os de menos de 250 g.
E fora de Portugal?
Cada Estado-Membro tem o seu mapa de geozonas e a sua app oficial. O certificado português vale em toda a UE, mas as zonas onde podes voar não — consulta o mapa do país onde vais voar.
Perguntas frequentes
A Voa na Boa é obrigatória?
Não é obrigatória a app; obrigatório é conhecer e cumprir as geozonas. A app é a forma mais simples de o fazer com o mapa oficial da ANAC.
Posso voar no meu quintal?
Se estiver fora de geozonas com restrições e cumprires a subcategoria (com um drone leve, em A1), sim. Em cidade, verifica o mapa: muitas zonas urbanas estão condicionadas.
A quem peço autorização numa zona "sujeita a autorização"?
À entidade indicada na própria zona no mapa da ANAC (pode ser a ANAC, a entidade gestora do aeródromo ou, em espaço militar, a Autoridade Aeronáutica Nacional).
Preciso de autorização para filmar, mesmo em zona de voo livre?
A captação de imagens aéreas em Portugal tem um pedido próprio, à AAN, independente da geozona. Vê o nosso guia sobre imagens aéreas.
Fontes
- Regulamento de Execução (UE) 2019/947, artigo 15.º (zonas geográficas de UAS).
- Voa na Boa — App Store e Google Play — aplicação oficial da ANAC.
- ANAC — Drones.
