Em resumo: em Portugal não existe uma "carta de drone" única. Há duas coisas separadas: o registo de operador na ANAC (obrigatório para quase todos os drones) e o certificado de competência de piloto remoto — A1/A3, A2 ou STS — que se obtém com curso e exame na plataforma da ANAC, em rp.anac.pt. O exame A1/A3 é online, tem 40 perguntas e exige 75% para aprovar. Os certificados valem 5 anos em toda a União Europeia.
"Licença de drone": o que é, na prática
Desde 31 de dezembro de 2020, as regras para drones são as mesmas em toda a UE: o Regulamento de Execução (UE) 2019/947 define como se pode voar e o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 define as classes de drones (C0 a C6). Em Portugal, a autoridade competente é a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil).
O que as pessoas chamam "licença de drone" é, na verdade, a soma de duas obrigações:
| Obrigação | De quem é | Para que serve |
|---|---|---|
| Registo de operador de UAS | De quem é responsável pelo drone (pessoa ou empresa) | Identificar o responsável pela operação; o número de operador vai colado no drone |
| Certificado de competência de piloto remoto | De quem pilota | Provar que sabes as regras e a teoria: A1/A3, A2 ou STS |
Um operador pode ter vários pilotos e um piloto pode voar para vários operadores. Se és um particular que compra um drone, és normalmente as duas coisas ao mesmo tempo.
Preciso mesmo de certificado? Depende do drone e de onde voas
A categoria Aberta (voos de baixo risco, até 120 m, com o drone sempre à vista) divide-se em três subcategorias. O certificado que precisas depende do drone que tens e da distância a que voas de pessoas.
| Situação | Registo de operador | Certificado necessário |
|---|---|---|
| Drone com menos de 250 g sem câmara (brinquedo) | Não | Nenhum |
| Drone com menos de 250 g com câmara (C0 ou construção própria) | Sim | Nenhum obrigatório — mas tens de ler o manual; o curso A1/A3 é vivamente recomendado |
| Drone C1 (menos de 900 g) na subcategoria A1 | Sim | A1/A3 |
| Drone C2 (menos de 4 kg) a voar perto de pessoas (A2) | Sim | A2 (que exige ter o A1/A3) |
| Drone até 25 kg longe de pessoas (A3) | Sim | A1/A3 |
| Operações STS-01 ou STS-02 (categoria Específica) | Sim, mais declaração operacional | STS (que exige A1/A3 ou A2) |
Se o teu drone não tem marca de classe (foi comprado antes de 2024 e não é C0–C6), aplica-se a regra de transição: com menos de 250 g voa em A1; com mais, só em A3, longe de pessoas.
Passo 1 — Registar-te como operador na ANAC
O registo é obrigatório se o drone tiver 250 g ou mais, ou se, mesmo abaixo disso, tiver câmara ou outro sensor capaz de captar dados pessoais e não for um brinquedo. Faz-se online na plataforma da ANAC, com autenticação por Chave Móvel Digital. Recebes um número de operador (começa por "PRT") que tens de colocar de forma visível no drone e carregar no sistema de identificação remota, se o drone o tiver. Só te podes registar num Estado-Membro, e esse registo é válido em toda a UE.
Vê o passo a passo em Registo de operador de drone na ANAC.
Passo 2 — Curso e exame A1/A3 (online)
É o certificado base. Em Portugal, a formação e os exames da categoria Aberta são assegurados em exclusivo pela ANAC, na plataforma rp.anac.pt. Empresas privadas podem ajudar-te a preparar (é o que fazemos), mas o certificado só a ANAC o emite.
- O curso é à distância e ao teu ritmo.
- O exame é feito online, logo a seguir ao curso: 40 perguntas de escolha múltipla, sobre 9 áreas (segurança aérea, restrições do espaço aéreo, regulamentação, limitações do desempenho humano, procedimentos operacionais, conhecimentos gerais sobre UAS, privacidade e proteção de dados, seguros e segurança).
- Aprovação: 75% ou mais (30 respostas certas em 40).
- Se passares, a "prova de conclusão de formação online" é emitida automaticamente.
Tudo sobre este exame em Exame A1/A3 da ANAC.
Passo 3 (opcional) — Certificado A2, para voar perto de pessoas
Se queres voar um drone C2 (até 4 kg) a 30 m de pessoas não envolvidas (ou a 5 m em modo de baixa velocidade), precisas do A2. Requisitos:
- Ter o certificado A1/A3 válido.
- Fazer formação prática autónoma em condições da subcategoria A3 (longe de pessoas) e declará-lo.
- Passar um exame teórico adicional de 30 perguntas, presencial nas instalações da ANAC, sobre meteorologia, desempenho de voo do UAS e mitigações técnicas e operacionais do risco no solo. Também aqui a aprovação é a 75%.
Vê Certificado A2: pré-requisitos, exame e preparação.
Passo 4 (opcional) — STS-01 e STS-02, para operações profissionais
Os cenários padrão (STS) fazem parte da categoria Específica e permitem operações que a Aberta não permite: voar sobre uma zona de solo controlada em ambiente povoado (STS-01, à vista) ou além da linha de vista até 2 km com observadores (STS-02). Exigem um certificado STS — exame de 40 perguntas na ANAC mais formação prática — e uma declaração do operador à ANAC. Explicamos tudo em STS-01 e STS-02.
Quanto tempo demora e quanto custa
- A1/A3: muita gente faz o curso e o exame no mesmo dia. Com 2 a 3 horas de estudo focado em cima do curso, o exame deixa de assustar.
- A2: conta com alguns dias de estudo extra (a meteorologia e o desempenho de voo são matéria nova) e com a deslocação à ANAC para o exame presencial.
- Custos: o curso e o exame A1/A3 fazem-se na plataforma da ANAC; para os exames presenciais (A2 e STS) consulta a tabela de taxas em vigor no site da ANAC antes de marcar. Conta ainda com o seguro de responsabilidade civil, obrigatório em Portugal para drones com mais de 900 g (Decreto-Lei n.º 58/2018).
Validade e reconhecimento na UE
A prova de conclusão A1/A3 e os certificados A2 e STS são válidos durante 5 anos. Antes de caducarem, renovam-se; se deixares passar o prazo, tens de voltar a fazer o exame. Como as regras são europeias, um certificado emitido pela ANAC é reconhecido em qualquer Estado-Membro, e o inverso também é verdade. Mais detalhes em Validade e renovação do certificado.
Os erros mais comuns de quem começa
- Confundir registo com certificado. São duas coisas: precisas do número de operador no drone e do certificado no bolso.
- Pensar que "menos de 250 g" dispensa tudo. Dispensa o exame, mas não o registo se o drone tiver câmara, nem as regras de voo.
- Ir a exame sem treinar os números. Alturas, distâncias, massas e classes são o que mais cai. Vê como estudar para o exame.
- Esquecer as regras portuguesas. Além do regulamento europeu, há geozonas nacionais (consulta o mapa da ANAC) e a autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional para captação de imagens aéreas.
Perguntas frequentes
Preciso de licença para um drone com menos de 250 g?
Não precisas de certificado, mas precisas de registo de operador se o drone tiver câmara. E as regras de voo (120 m, à vista, geozonas, privacidade) aplicam-se na mesma.
O certificado da ANAC serve em Espanha ou noutro país da UE?
Sim. Os certificados de piloto remoto emitidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/947 são reconhecidos em todos os Estados-Membros da UE.
Qual é a idade mínima para pilotar um drone?
Em regra, 16 anos para ser piloto remoto na categoria Aberta. Abaixo dessa idade só com supervisão de um piloto remoto certificado ou com drones de brinquedo.
Onde vejo se posso voar num determinado sítio?
No mapa de geozonas da ANAC (aplicação e site "Voa na Boa"). Perto de aeroportos, áreas militares, zonas urbanas e outras zonas restritas pode ser necessária autorização prévia.
A app Eu Quero Voar dá o certificado?
Não. A app prepara-te para o exame com treino e simulados; o exame e o certificado são sempre da ANAC, na plataforma oficial.
Fontes
- Regulamento de Execução (UE) 2019/947 — regras de operação, registo (art. 14.º) e requisitos dos pilotos remotos (Anexo, Parte A).
- Regulamento Delegado (UE) 2019/945 — classes de drones C0 a C6.
- ANAC — Formação, exames e certificados — formação e exames em exclusivo na ANAC, aprovação a 75%, validade de 5 anos.
- ANAC — Competências dos pilotos remotos — requisitos A1/A3, A2 e STS.
