Licença de drone em Portugal: o guia completo (2026)

Carta de drone: existe em Portugal?

Não existe uma carta de drone única. "Carta de drone", "licença de drone" e "brevet" são nomes correntes, mas os documentos que existem têm outros nomes:

• o registo de operador de UAS, que identifica o responsável pelo drone;
• a prova de conclusão A1/A3, para voar na categoria Aberta (subcategorias A1 e A3);
• o certificado de competência A2, para voar um drone C2 mais perto de pessoas;
• o certificado STS, para os cenários padrão STS-01 e STS-02.

O primeiro é do operador; os outros três são do piloto e obtêm-se com curso e exame na plataforma da ANAC. Qual precisas depende do drone e de onde voas: vê a tabela mais abaixo.

"Licença de drone": o que é, na prática

Desde 31 de dezembro de 2020, as regras para drones são as mesmas em toda a UE: o Regulamento de Execução (UE) 2019/947 define como se pode voar e o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 define as classes de drones (C0 a C6). Em Portugal, a autoridade competente é a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil).

O que as pessoas chamam "licença de drone" é, na verdade, a soma de duas obrigações:

Um operador pode ter vários pilotos e um piloto pode voar para vários operadores. Se és um particular que compra um drone, és normalmente as duas coisas ao mesmo tempo.

Preciso mesmo de certificado? Depende do drone e de onde voas

A categoria Aberta (voos de baixo risco, até 120 m, com o drone sempre à vista) divide-se em três subcategorias. O certificado que precisas depende do drone que tens e da distância a que voas de pessoas.

Se o teu drone não tem marca de classe (foi comprado antes de 2024 e não é C0–C6), aplica-se a regra de transição: com menos de 250 g voa em A1; com mais, só em A3, longe de pessoas.

Passo 1 — Registar-te como operador na ANAC

O registo é obrigatório se o drone tiver 250 g ou mais, ou se, mesmo abaixo disso, tiver câmara ou outro sensor capaz de captar dados pessoais e não for um brinquedo. Faz-se online na plataforma da ANAC, com autenticação por Chave Móvel Digital. Recebes um número de operador (começa por "PRT") que tens de colocar de forma visível no drone e carregar no sistema de identificação remota, se o drone o tiver. Só te podes registar num Estado-Membro, e esse registo é válido em toda a UE.

Vê o passo a passo em Registo de operador de drone na ANAC.

Passo 2 — Curso e exame A1/A3 (online)

É o certificado base. Em Portugal, a formação e os exames da categoria Aberta são assegurados em exclusivo pela ANAC, na plataforma rp.anac.pt. Empresas privadas podem ajudar-te a preparar (é o que fazemos), mas o certificado só a ANAC o emite.

• O curso é à distância. Entras na plataforma com Chave Móvel Digital (e só a partir de Portugal): vê como entrar na plataforma da ANAC. O exame só abre depois de leres 100% dos conteúdos, com um tempo mínimo por página, e tens no máximo um mês desde a inscrição para concluir curso e exame.
• O exame é feito online, logo a seguir ao curso: 40 perguntas de escolha múltipla, sobre 9 áreas (segurança aérea, restrições do espaço aéreo, regulamentação, limitações do desempenho humano, procedimentos operacionais, conhecimentos gerais sobre UAS, privacidade e proteção de dados, seguros e segurança).
• Aprovação: 75% ou mais (30 respostas certas em 40).
• Só tens uma tentativa. Se chumbares, o exame só volta a abrir depois de pedires o desbloqueio à ANAC por email: vê o que fazer se chumbares no exame de drone.
• Se passares, a "prova de conclusão de formação online" é emitida automaticamente.

Tudo sobre este exame em Exame A1/A3 da ANAC.

Passo 3 (opcional) — Certificado A2, para voar perto de pessoas

Se queres voar um drone C2 (até 4 kg) a 30 m de pessoas não envolvidas (ou a 5 m em modo de baixa velocidade), precisas do A2. Requisitos:

1. Ter o certificado A1/A3 válido.
2. Fazer formação prática autónoma em condições da subcategoria A3 (longe de pessoas) e declará-lo.
3. Passar um exame teórico adicional de 30 perguntas, presencial nas instalações da ANAC, sobre meteorologia, desempenho de voo do UAS e mitigações técnicas e operacionais do risco no solo. Também aqui a aprovação é a 75%.

Vê Certificado A2: pré-requisitos, exame e preparação.

Passo 4 (opcional) — STS-01 e STS-02, para operações profissionais

Os cenários padrão (STS) fazem parte da categoria Específica e permitem operações que a Aberta não permite: voar sobre uma zona de solo controlada em ambiente povoado (STS-01, à vista) ou além da linha de vista até 2 km com observadores (STS-02). Exigem um certificado STS — exame presencial na ANAC (40 perguntas, com mais perguntas se só tens o A1/A3) mais formação prática — e uma declaração do operador à ANAC. Explicamos tudo em STS-01 e STS-02.

Quanto tempo demora e quanto custa

• A1/A3: o curso não se despacha a correr. O exame só abre depois de leres 100% dos conteúdos, com um tempo mínimo por página, e tens no máximo um mês desde a inscrição para concluir curso e exame. Além do curso, reserva algumas horas de treino com perguntas antes do exame.
• A2: conta com alguns dias de estudo extra (a meteorologia e o desempenho de voo são matéria nova), com o envio dos documentos e o pedido do exame na plataforma, e com a deslocação à ANAC para o exame presencial, que se realiza uma vez por mês. Tens no máximo seis meses desde a inscrição para concluir curso e exame.
• Custos: segundo a FAQ da plataforma da ANAC, nesta fase inicial não são cobradas taxas nem existem custos associados aos cursos e exames; confirma na plataforma antes de te inscreveres e vê quanto custa o curso de drone da ANAC. Conta ainda com o seguro de responsabilidade civil, obrigatório em Portugal para drones com mais de 900 g (Decreto-Lei n.º 58/2018).

Validade e reconhecimento na UE

A prova de conclusão A1/A3 e os certificados A2 e STS são válidos durante 5 anos a partir da emissão. A revalidação (nova formação e exame) aplica-se, segundo a FAQ da ANAC, a partir de 31 de agosto de 2026. Quando faltarem 6 meses para o fim da validade, a ANAC envia uma mensagem automática, mas não dependas dela: a ANAC não informa quando o título perde a validade, por isso marca tu a data. Sem renovação, a prova de conclusão perde a validade ao fim dos 5 anos. Como as regras são europeias, um certificado emitido pela ANAC é reconhecido em qualquer Estado-Membro, e o inverso também é verdade. Mais detalhes em Validade e renovação do certificado.

Os erros mais comuns de quem começa

• Confundir registo com certificado. São duas coisas: precisas do número de operador no drone e do certificado no bolso.
• Pensar que "menos de 250 g" dispensa tudo. Dispensa o exame, mas não o registo se o drone tiver câmara, nem as regras de voo.
• Ir a exame sem treinar os números. Alturas, distâncias, massas e classes são números que tens de dominar, e na ANAC só tens uma tentativa. Vê como estudar para o exame.
• Esquecer as regras portuguesas. Além do regulamento europeu, há geozonas nacionais (consulta o mapa da ANAC) e a autorização da Autoridade Aeronáutica Nacional para captação de imagens aéreas.

Perguntas frequentes

Todos os guias

Tudo o que escrevemos sobre drones em Portugal, por tema.

Exames e certificados

• Exame A1/A3 da ANAC: como funciona e como passar — o exame online, as 9 matérias e a tentativa única.
• Certificado A2: pré-requisitos, exame presencial e preparação — para voar um drone C2 mais perto de pessoas.
• STS-01 e STS-02: cenários padrão e exame STS — operações da categoria Específica.
• Curso de drone da ANAC: como funciona, quanto custa e prazos — a formação à distância na plataforma da ANAC.
• Entrar na plataforma da ANAC com a Chave Móvel Digital — erros comuns e acesso fora de Portugal.
• Chumbei no exame de drone: tentativas e como repetir — o desbloqueio e a nova tentativa.
• Calendário dos exames presenciais da ANAC em 2026 — as datas dos exames A2 e STS.
• Validade e renovação do certificado de drone — 5 anos de validade e revalidação.
• Como estudar para o exame de drone em 3 dias — plano de estudo, números e armadilhas.
• 10 perguntas de treino ao estilo do exame A1/A3, explicadas — para testares o que já sabes.
• 8 perguntas de treino ao estilo do exame A2, explicadas — meteorologia, desempenho e mitigações.

Regras de voo

• Categorias de drones na UE: Aberta, Específica e Certificada — subcategorias A1, A2 e A3 e classes C0 a C6.
• As 12 regras essenciais para voar drone em Portugal — categoria Aberta.
• Registo de operador de drone na ANAC — quem precisa, como fazer e onde pôr o número.
• Onde posso voar drone: geozonas, mapa da ANAC e app Voa na Boa — como saber se podes voar num sítio.
• Captação de imagens aéreas: como pedir autorização à AAN — o pedido na plataforma e-AAN.

Equipamento e casos práticos

• Drone com menos de 250 g: as regras em Portugal — o que dispensa e o que continua a exigir.
• DJI Mini, Air ou Mavic: que licença precisas, por modelo — certificado e registo consoante o peso e a classe.
• Seguro de drone em Portugal: quando é obrigatório — e o que deve cobrir.
• Glossário de drones — os termos e siglas do exame, explicados.

Fontes