Em resumo: o regulamento europeu e o exame da ANAC usam um vocabulário próprio — UAS, VLOS, MTOM, geozona, marca de classe, zona de solo controlada. Este glossário explica cada termo em duas ou três frases, na ordem alfabética, para consultares sempre que uma pergunta te fizer hesitar.
A
A1, A2, A3 — As três subcategorias da categoria Aberta. A1: voar perto de pessoas com drones muito leves (C0, C1). A2: voar a 30 m de pessoas (5 m em modo de baixa velocidade) com drones C2 e certificado A2. A3: voar longe de pessoas, a 150 m de zonas residenciais, comerciais, industriais ou de lazer. Vê as categorias de operação.
AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional) — Autoridade portuguesa, na esfera militar, a quem se pede autorização para captar imagens aéreas em Portugal.
Aglomerado de pessoas — Grupo de pessoas tão denso que não se conseguem afastar rapidamente do drone (concertos, praias cheias, manifestações). Nunca pode ser sobrevoado na categoria Aberta.
ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) — A autoridade competente em Portugal para drones: registo de operadores, formação, exames e certificados, geozonas e fiscalização.
Autorização operacional — Autorização emitida pela ANAC para uma operação da categoria Específica, com base numa avaliação de risco (SORA). É a alternativa aos cenários padrão.
B
BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) — Operação além da linha de vista visual: o piloto não vê o drone a olho nu. Só na categoria Específica, por exemplo no STS-02.
C
Categoria Aberta, Específica, Certificada — As três categorias de operação, por ordem de risco. A Aberta não exige autorização; a Específica exige autorização, declaração STS ou LUC; a Certificada segue o modelo da aviação tripulada.
Cenário padrão (STS) — Operação da categoria Específica pré-avaliada pela UE (STS-01 e STS-02), que o operador pode executar após uma declaração à ANAC. Vê STS-01 e STS-02.
Certificado de competência de piloto remoto — Documento que atesta a competência teórica do piloto: A2 e STS. No A1/A3 chama-se "prova de conclusão de formação online". Todos valem 5 anos.
Chave Móvel Digital (CMD) — Meio de autenticação do Estado português usado para aceder às plataformas da ANAC (formação, exames e registo).
Classes C0 a C6 (marca de classe) — Classificação dos drones definida no Regulamento (UE) 2019/945, atribuída pelo fabricante. C0 (< 250 g), C1 (< 900 g), C2 (< 4 kg), C3 e C4 (< 25 kg), C5 e C6 (para os cenários padrão). A marca determina em que subcategoria o drone pode voar.
D
Declaração operacional — Declaração que o operador submete à ANAC antes de operar num cenário padrão, comprometendo-se a cumprir o STS. A ANAC confirma a receção e a completude.
Drone de construção própria — UAS montado ou construído pelo próprio, sem marca de classe. Com menos de 250 g voa em A1; até 25 kg voa em A3.
E
EASA — Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação. Publica as regras técnicas e o material de orientação (Easy Access Rules) para drones.
F
FPV (First Person View) — Voo com óculos ou ecrã que mostram a imagem da câmara do drone. Na categoria Aberta só é permitido com um observador de UA junto do piloto a manter o contacto visual.
G
Geo-awareness — Função do drone que avisa o piloto quando se aproxima de uma zona geográfica com restrições. Obrigatória nas classes C1, C2 e C3.
Geozona (zona geográfica de UAS) — Área do espaço aéreo onde o voo de drones é proibido, restrito ou condicionado (aeródromos, áreas militares, zonas urbanas, áreas protegidas). Em Portugal são publicadas pela ANAC.
I
Identificação remota (Remote ID) — Sistema que transmite em voo a identificação do drone e do operador, incluindo o número de registo. Obrigatório nas classes C1 e superiores.
L
LUC (Certificado de Operador Ligeiro de UAS) — Certificado que permite a operadores experientes da categoria Específica autoavaliarem o risco das suas operações sem pedir autorização caso a caso.
Luz verde intermitente — Luz que o drone tem de ter ativa para voar de noite, para se distinguir de aeronaves tripuladas.
M
Modo de baixa velocidade — Função dos drones C2 que limita a velocidade a 3 m/s e permite, na subcategoria A2, reduzir a distância a pessoas de 30 m para 5 m.
MTOM (massa máxima à descolagem) — Massa máxima com que o drone pode descolar, incluindo bateria e carga. É a massa usada nas classes e nos limites (250 g, 900 g, 4 kg, 25 kg).
O
Observador de UA — Pessoa junto do piloto que mantém o drone à vista e o ajuda a evitar colisões, por exemplo quando o piloto voa em FPV.
Observador de espaço aéreo — No STS-02, pessoa colocada ao longo da rota que vigia o espaço aéreo e avisa o piloto de aeronaves tripuladas, permitindo alargar a distância até 2 km.
Operador de UAS — Pessoa ou empresa responsável pela operação do drone, que se regista na ANAC e recebe o número de operador. Vê registo de operador.
P
Pessoa não envolvida — Alguém que não participa na operação nem recebeu instruções de segurança. As distâncias da categoria Aberta medem-se em relação a estas pessoas.
Piloto remoto — Quem controla o drone manualmente ou supervisiona o voo automático. Tem de ter o certificado adequado à subcategoria.
Prova de conclusão de formação online — Nome oficial do "certificado A1/A3": o documento emitido pela ANAC após o exame online. Vê o exame A1/A3.
R
Regulamento (UE) 2019/947 — O regulamento de execução que define as regras e procedimentos de operação de drones na UE, incluindo categorias, registo e exames.
Regulamento (UE) 2019/945 — O regulamento delegado que define os requisitos técnicos dos drones e as classes C0 a C6.
RTH (Return to Home) — Função de regresso automático ao ponto de descolagem, normalmente ativada por perda de ligação ou bateria baixa. Deve estar configurada (altura de regresso) antes de cada voo.
S
SORA — Metodologia de avaliação de risco usada para pedir autorizações na categoria Específica.
STS-01 / STS-02 — Os dois cenários padrão europeus: STS-01 à vista sobre zona de solo controlada em ambiente povoado, com drone C5; STS-02 além da linha de vista sobre zona controlada em ambiente pouco povoado, com drone C6.
U
UA / UAS — UA é a aeronave não tripulada (o drone); UAS é o sistema completo: aeronave, comando e ligação. O regulamento fala quase sempre de UAS.
V
VLOS (Visual Line of Sight) — Linha de vista visual: o piloto vê o drone a olho nu de forma contínua. É obrigatória em toda a categoria Aberta. Vê as regras para voar drone em Portugal.
Voa na Boa — Aplicação e site da ANAC com o mapa das geozonas portuguesas, para consultar antes de cada voo.
Z
Zona de solo controlada — Área no solo onde o operador garante que só estão pessoas envolvidas, com zona-tampão à volta e plano para intrusos. É o elemento central dos cenários STS-01 e STS-02.
Zona-tampão — Margem de segurança em torno da área de operação, para acomodar erros de posição, vento e o tempo de reação do piloto.
Fontes
- Regulamento de Execução (UE) 2019/947, artigo 2.º (definições).
- Regulamento Delegado (UE) 2019/945 — classes e funções técnicas.
- ANAC — Drones — termos e procedimentos em Portugal.
